12, 13 e 14 de Novembro de 2018

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Conacon 2018

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Local

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

SOBRE O CONACON

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O Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – CONACON é uma realização da ANTC, por meio de seus associados nos 33 Tribunais de Contas do Brasil e das suas 19 afiliadas, e tem como principal objetivo congregar Auditores de Controle Externo, autoridades e especialistas do setor público, da Academia e da sociedade civil para debater aspectos constitucionais relevantes da organização e funcionamento dos Tribunais de Contas do Brasil.

Com o tema central O papel da Auditoria de Controle Externo nos 30 anos da Constituição da República“, a 3ª edição do CONACON presta sua homenagem ao aniversário da Constituição Cidadã, discutindo o papel de instituições democráticas que exercem influência na vida do cidadão, com ênfase nos Tribunais de Contas, instituições de envergadura constitucional a quem a Constituição Federal outorgou a missão de guardiães dos bens e valores públicos, definindo diretamente suas competências para o Controle Externo da Administração Pública, cuja regular atuação é também imprescindível à eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei da Ficha Limpa e para a concretização de políticas públicas de Direitos Humanos, protegendo, inclusive, o cidadão dos arbítrios estatais.

Ao estabelecer a configuração institucional do Sistema Tribunais de Contas do Brasil, o legislador constituinte originário estabeleceu que houvesse simetria na organização e fiscalização entre os 33 Tribunais de Contas. Ocorre que, não obstante tenha sido essa a intenção do constituinte, até hoje, 30 anos após a promulgação da Lei Maior da República, os Tribunais de Contas encontram-se relegados ao casuísmo de interpretações acerca da amplitude da simetria prevista no artigo 75 da Constituição, especialmente no que se refere ao funcionamento do órgão de fiscalização e instrução processual.

Nesse sentido, os paineis do 3° CONACON abordarão temáticas que guardam relação com as principais causas e efeitos decorrentes dessa inobservância do princípio da simetria constitucional, o que tem sido objeto de recorrentes críticas ao funcionamento do sistema Tribunais de Contas do Brasil.

PALESTRANTES E DEBATEDORES

PALESTRA MAGNA:
O PAPEL DA AUDITORIA DE CONTROLE EXTERNO NOS 30 ANOS DE CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA.

Ministro Benjamin Zymler (DF)
Palestrante

Ministro do TCU

Ismar Viana
Debatedor

Auditor de Controle Externo do TCE-SE​

Fábio Nogueira (PB)
Debatedor

Conselheiro do TCE-PB

Júlio Marcelo (DF)
Debatedor

Procurador do MPC junto ao TCU

Marcos Bemquerer (DF)
Debatedor

Ministro substituto do TCU

Francisco Gominho (PE)
Presidente da Mesa

Auditor de Controle Externo do TCE-PE

PAINEL: DESAFIOS & AVANÇOS DO PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO

Ismar Viana
Expositor

Auditor de Controle Externo do TCE-SE​

Germana G. C. Laureano
Expositora

Procuradora-Geral de Contas junto ao TCE-PE

Valdecir Pascoal
Expositor

Conselheiro do TCE-PE

Vander da Silveira Melo
Presidente da Mesa

Auditor de Controle Externo do TCE-MT

Programação

12 de Novembro

Veja a programação do primeiro dia do 3º Conacon

13 de Novembro

Veja a programação do segundo dia do 3º Conacon

14 de Novembro

Veja a programação do terceiro dia do 3º Conacon

Auditor de Controle Externo

Local do Evento

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, Auditório Governador Carlos Wilson, 10º andar do Edifício Dom Helder Câmara.

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